O deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) cobrará do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal (CEF) prazo ainda maior para a recepção de propostas para compra de casas, pelo programa Minha Casa Minha Vida, em lugares sem pavimentação. O anúncio da prorrogação até junho foi feito dois dias após audiência entre o parlamentar e o ministro Mário Negromonte (Cidades). A nova regra valerá apenas para pedidos de financiamento, de imóveis prontos, protocolados até 30 de junho.Para o deputado Zeca Dirceu (PT-PR), apesar de possibilitar o benefício do programa a mais pessoas, o novo prazo divulgado não é o suficiente. “Ainda é pouco, pois não dá para projetar, organizar recursos e executar obras de pavimentação em apenas três meses”, ressaltou o parlamentar, que reivindicou formas justas para resolver o impasse.
Até sexta-feira passada, estava em vigor instrução normativa que impedia o financiamento de moradias edificadas em bairros sem asfalto, esgoto sanitário e galerias pluviais. A proibição de construção de conjuntos habitacionais nesses locais causou transtornos às prefeituras e construtoras interessadas em participar do programa federal.
De acordo com o divulgado pelo Ministério das Cidades, a liberação do financiamento será condicionada às seguintes regras: a existência de vias de acesso e de circulação segura e transitável; a existência de responsável técnico; apresentação de laudo de vistoria específico com foco em itens essenciais de qualidade e segurança, entre outras.
O parlamentar também defendeu junto ao ministério das Cidades que a Secretaria Nacional de Políticas Habitacionais (SNH) sugira à CEF formas de flexibilização da instrução normativa. “Por mais que não exista pavimentação, em muitas dessas áreas existe cascalhamento, drenagem e adequação de nível”, ressaltou o deputado.
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